Politica de Privacidade Luvis

 Política de Privacidade e Cookies Luvis 

A Política de Privacidade e Cookies A Política de Privacidade e Cookies regulamenta as condições de coleta e tratamento de dados pessoais pela plataforma Luvis . Ao utilizar e contratar nossos serviços, o Usuário e o Prestador de Serviço declaram de forma expressa e inequívoca a concordância com os termos a seguir expostos. A Luvis  é uma plataforma digital, a detém todos os direitos relativos à utilização, disponibilização, comercialização, licenciamento, usufruto e qualquer conteúdo e materiais relativos aos produtos e serviços disponibilizados. 

A aceitação desta Política de Privacidade e Cookies é absolutamente indispensável à viabilidade dos serviços prestados e, ao acessar os serviços e plataformas disponibilizadas pela Luvis , o Usuário e o Prestador de Serviço concordam inequivocamente com todas as suas disposições. 

Definições 

1. Para todos os fins desta Política de Privacidade e Cookies, definem-se alguns conceitos-chave, necessários à adequada compreensão dos termos dispostos neste instrumento, conforme o art. 5º da Lei Geral de Proteção de Dados. 

(i) dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; 

(ii) dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; 

(iii) dado anonimizado: dado relativo a titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento; 

(iv) banco de dados: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico; 

(v) titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento; 

(vi) controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais; 

(vii) operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador; 

(viii) encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);

 (ix) agentes de tratamento: o controlador e o operador;

 (x) tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração; 

(xi) anonimização: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;

 (xii) consentimento: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada; 

(xiii) bloqueio: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados; 

(xiv) eliminação: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado; 

(xv) transferência internacional de dados: transferência de dados pessoais para país estrangeiro ou organismo internacional do qual o país seja membro; 

(xvi) uso compartilhado de dados: comunicação, difusão, transferência internacional, interconexão de dados pessoais ou tratamento compartilhado de bancos de dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou entre esses e entes privados, reciprocamente, com autorização específica, para uma ou mais modalidades de tratamento permitidas por esses entes públicos, ou entre entes privados;

 (xvii) relatório de impacto à proteção de dados pessoais: documentação do controlador que contém a descrição dos processos de tratamento de dados pessoais que podem gerar riscos às liberdades civis e aos direitos fundamentais, bem como medidas, salvaguardas e mecanismos de mitigação de risco; 

(xviii) autoridade nacional: órgão da administração pública responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento desta Lei em todo o território nacional. 1.1. Outras definições poderão ser consultadas no texto da Lei Geral de Proteção de Dados ou diretamente nos canais de comunicação informados neste instrumento. Consentimento para Coleta de Dados 

2. Ao concordar com a Política de Privacidade e Cookies, o Usuário e o Prestador de Serviços manifestam plena ciência dos termos deste instrumento e declara sua expressa autorização e consentimento para coleta e tratamento de seus dados pessoais. 

3. O Usuário e Prestador de Serviço declaram estar ciente de que a não concordância com esta Política de Privacidade e Cookies inviabilizará o acesso às plataformas online disponibilizadas pela Luvis , bem como aos serviços ofertados. Dados Coletados 4. A pessoa jurídica de direito privado anteriormente qualificada, como controladora de dados, poderá coletar os seguintes dados pessoais para todos os fins de direito: a) os informados direta e livremente pelo titular, no melhor interesse das partes, no momento da contratação dos serviços ofertados, incluindo, mas não se limitando a informações e dados comerciais, dados pessoais, dados de contato, dados bancários, dados de navegação e dados públicos. b) Dados pessoais: nome completo, CPF e endereço; c) Dados de contato: telefone e e-mail; d) Dados bancários, quando aplicável; e) Dados de navegação e do dispositivo coletados durante o uso dos sistemas: - endereços IP de dispositivos; - interações realizadas e perfil de uso das plataformas; - tipo de conexão de rede do dispositivo; - cookies; - características do dispositivo, tais como modelo e sistema operacional e ID do DRM; - informações sobre geolocalização; - e-mail do Usuário e Prestador de Serviços logado; - interação do Usuário e Prestador de Serviço no aplicativo; f) Dados coletados a partir da utilização dos serviços ofertados: - dados de uso dos serviços e produtos; - histórico de atendimento do Usuário e Prestador de Serviço; g) Dados públicos: - informações sobre Usuários e Prestador de Serviço que estejam publicamente disponíveis; - informações sobre menções ou interações com a Izzijob - depoimentos relativos às plataformas e serviços publicados em redes sociais, acompanhadas do nome e imagem do Usuário e Prestador de Serviços; h) Dados comerciais: CNPJ, endereço do estabelecimento e imagens do espaço físico. 

4. Ao usufruir de serviços ofertados pela Controladora, o Usuário e Prestador de Serviços não estão autorizados a coletar dados pessoais e de terceiros publicados ou compartilhados, sem a manifestação expressa e inequívoca de concordância destes. 4.1. A Luvis  não se responsabilizará por danos eventualmente causados pelo acesso ou coleta não autorizada de dados pessoais. 4.2. Os Usuários e Prestadores de Serviços são integralmente responsáveis pelas informações inseridas nas plataformas, documentos e declarações. Neste contexto, manifestam ciência expressa de toda documentação veiculada no ato de contratação de serviços e aquisição de produtos. Finalidades e Hipóteses de Tratamento

 5. O tratamento dos dados pessoais coletados pela Luvis  é realizado em plena conformidade à Lei Geral de Proteção de Dados e preenche os requisitos legais impostos pelas normativas aplicáveis. 

6. Conforme o princípio da finalidade previsto na LGPD, o Usuário e Prestador de Serviços declaram estar ciente dos propósitos legítimos da coleta, específicos, explícitos e escorreitamente informados durante a execução de serviços e dispostos neste instrumento. 6.1. A Luvis  poderá utilizar os dados pessoais para as seguintes finalidades: I - disponibilização e prestação dos serviços e produtos contratados/adquiridos; II - manutenção do cadastro do Usuário e Prestador de Serviço atualizados ou cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias impostas por plataformas e empresas intermediadoras de serviço; III - atendimento a solicitações e dúvidas; IV - contato via e-mail; V - marketing, prospecção, promoção dos nossos produtos e serviços, incluindo envio de informações, novidades, funcionalidades, conteúdos, notícias e demais eventos relevantes para a manutenção do relacionamento com o Usuário e Prestadores de Serviços, ou entre os mesmos; VI - prevenção e resolução de problemas técnicos ou de segurança; VII - colaboração ou cumprimento de ordem judicial emanada de autoridade competente ou de órgão fiscalizador; VIII - para geração de estatísticas, estudos, pesquisas e levantamentos pertinentes às atividades e comportamento do Usuário e Prestador de Serviço no uso dos produtos e/ou serviços. 

7. Conforme previsto na LGPD, o Usuário e Prestador de Serviços declaram estar ciente de que a Luvis  também poderá coletar e tratar dados pessoais nas seguintes hipóteses: a) para o cumprimento de obrigações legais e regulatórias; b) quando necessário para a execução dos serviços e/ou entrega dos produtos contratados pelo Usuário e Prestador de Serviços, e/ou procedimentos preliminares relacionados ao atendimento e cadastro na plataforma; c) com base em interesses legítimos da Luvis , de acordo com as exigências e limites legais para essa modalidade de tratamento; d) para a defesa de direitos, inclusive em processos judiciais, administrativos ou arbitrais; f) por meio da coleta de consentimento dos Usuários e Prestadores de Serviço. Compartilhamento de Dados 

8. Os dados pessoais coletados dos Usuários e Prestador de Serviço poderão ser compartilhados pela Luvis  com terceiros nas seguintes hipóteses: I – na fusão, aquisição e incorporação ou sucessão empresarial; II - contratação de serviços de processamento de dados junto a terceiros (operadores), tais como hospedagem de dados, sistemas de processamento (serviços de computação em nuvem), consultoria em tecnologia da informação, serviços de telecomunicação, serviços de publicidade e marketing, organização de eventos; III - cumprimento à lei e aos regulamentos aos quais a Luvis  está submetida; IV - com parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores e subcontratados para execução de serviços contratados; V - mediante ordem judicial ou requerimento de autoridades competentes; VI - solicitação do Titular. 8.1. A Luvis  compromete-se a orientar e informar parceiros comerciais, prestadores de serviço, fornecedores e subcontratados sobre a necessidade de cumprimento das obrigações previstas na Lei Geral de Proteção de Dados, assegurando que os agentes que tiverem acesso às informações e dados compartilhados consintam com cláusulas específicas de proteção e confidencialidade. 8.2. A Luvis  não se responsabilizará pelo descumprimento das obrigações de privacidade e proteção de dados. 

9. A Luvis  informa aos Usuários e Prestadores de Serviços que se compromete a exigir a confidencialidade dos dados compartilhados com terceiros mediante a assinatura de instrumento contratual ou em declaração específica com força obrigacional. 

10. Durante o compartilhamento de dados, serão empreendidos os esforços e medidas necessárias para atender a finalidade prevista, em conformidade aos padrões de segurança e confidencialidade, bem como às regulações e disposições de proteção à privacidade. 

11. Os dados pessoais dos Usuários e Prestadores de Serviços não serão compartilhados em desrespeito aos termos dispostos nesta Política ou sem autorização do titular, razão pela qual a responsabilidade na utilização indevida das informações repassadas não recairá sobre a Luvis . Segurança 

12. A Luvis , objetivando a proteção dos dados dos Usuários e Prestadores de Serviço e de terceiros, utilizar-se-á de medidas físicas e digitais de segurança, como controles de acessos, criptografia de informações, firewall, auditoria de alterações, criptografia, controle de acesso e controle de permissões, e dentre outras medidas técnicas e preventivas na utilização de boas práticas de segurança. 

13. Os dados pessoais obtidos pela Luvis terão acesso restrito, com estrutura de segurança da informação aplicada a limitar o acesso e libera-lo para profissionais determinados, visando a execução de algumas das finalidades declaradas do processamento de dados, sendo os procedimentos de segurança e acessos aos dados revisados periodicamente. As informações não estarão livremente acessíveis e somente poderão ser visualizadas por pessoas autorizadas. 

14. A Luvis , mesmo comprometida com as melhores práticas da segurança da informação, não garantirá a impossibilidade e não se responsabilizará por eventos danosos decorrentes de invasões hacker ou de incidentes de segurança pelo acesso a sites suspeitos e/ou instalação de software malicioso, ou ainda falhas e vícios, que eventualmente causem a divulgação ou acesso indevido de informações. 14.1. Os Usuários e Prestadores de Serviços serão integralmente responsáveis pela segurança dos dispositivos utilizados no acesso aos serviços ofertados pela Luvis , conforme disposto em toda e qualquer documentação vinculada a este instrumento. 

15. Ainda que a Luvis implemente medidas visando a proteção e a segurança dos dados, os Usuários e Prestadores de Serviços também são responsáveis pela segurança de seus acessos, com a proteção de senhas, logins, chaves criptográficas e demais informações. 

16. O Usuário e Prestador de Serviços isentará a Luvis de qualquer responsabilidade decorrente de ações realizadas por terceiros com o uso de senhas, após inserção de dados de acesso em site não oficiais ou por furto, roubo e/ou perda do número e/ou do aparelho celular. 

17. O Usuário e Prestador de Serviços declaram estar cientes de que a Luvis atende aos requisitos de privacidade e proteção de dados estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro e que, de acordo com a Política de Privacidade e Cookies, que os dados tratados na prestação de serviços são armazenados de forma segura em seus servidores. Tempo de Armazenamento 

18. Os dados pessoais serão armazenados pela Luvis enquanto durar o período de execução dos serviços ofertados, em atendimento às finalidades descritas por esta Política e de acordo com as hipóteses legais de tratamento previstas na LGPD. 

19. Os dados também serão armazenados mesmo após eventual encerramento do serviço, para fins de auditoria, cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias ou exercício regular de direitos, nos termos da legislação vigente aplicável. 19.1. A Luvis poderá manter armazenadas determinadas informações sobre os Usuários e Prestadores de Serviços após o encerramento do serviço, e independente de eventual pedido de eliminação e consentimento, nos termos do artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, em especial, na hipótese de cumprimento de obrigação legal ou regulatória, ou de qualquer outra finalidade legalmente legítima. Cookies

 20. A Luvis declara fazer uso de cookies para aprimorar a experiência de seus Usuários e Prestadores de Serviços em suas plataformas e páginas na Internet. Os cookies podem ser utilizados para lembrar o Usuário e Prestadores de Serviços de suas preferências, persistir informações relacionadas a suas atividades no site visitado, ou coletar informações que podem ser usadas para oferecer conteúdo de uma forma personalizada.

 21. A coleta e utilização de cookies ocorrerá durante a navegação em nossas plataformas, conforme preferências do Usuário e Prestadores de Serviços, que poderá optar por autorizar ou não autorizar a coleta destas informações, ciente de que a negativa poderá impactar significativamente a experiência de consumo. 

22. A Luvis assegura que tanto na execução de cookies próprios quanto de terceiros, as melhores práticas de segurança são adotadas para garantir a proteção dos dados pessoais levantados. Direitos do Titular 

23. Como controladora de dados pessoais, a Luvis declara-se ciente e informa aos Usuários e Prestadores de Serviços os direitos detidos pelos titulares das informações coletadas na consecução dos serviços ofertados: I - Informação e acesso: o Usuário e Prestadores de Serviços poderá solicitar a confirmação da existência de tratamentos dos seus dados pessoais, e acessá-los, caso haja o tratamento. II - Correção: o Usuário e Prestador de Serviço poderá requerer a correção de seus dados pessoais comprovadamente incompletos, inexatos ou desatualizados. III - Anonimização, bloqueio ou eliminação: poderá o Usuário e Prestador de Serviço pedir que seus dados tratados sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados quando forem desnecessários, excessivos e/ou o seu tratamento estiver em desconformidade às normas vigentes. IV - Portabilidade: o Usuário e Prestador de Serviço poderão solicitar a transferência dos seus dados pessoais a outro Prestador de Serviços similares. V - Exclusão: o Usuário e Prestador de Serviço terão o direito de requerer a exclusão dos seus dados pessoais que forem tratados mediante consentimento, e que não mais tenham relevância para a prestação dos serviços, com exceção da necessidade de manutenção de dados para cumprimento de dever legal ou regulatória e/ou exercício do direito de defesa em processo judicial e/ou administrativo. VI - Informação sobre o uso compartilhado: o Usuário e Prestador de Serviço poderão pedir informações sobre o compartilhamento ou recebimento de seus dados pessoais. VII - Oposição: o Usuário e Prestador de Serviço deverão ser informados sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências dessa negativa. VIII - Revogação: caso o tratamento dos dados pessoais tenha se dado através de consentimento, o Usuário e/ ou Prestador de Serviço poderão revogar essa autorização mediante solicitação expressa. IX - Petição: o Usuário e Prestador de Serviço poderão peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em relação aos seus dados pessoais. X - Revisão de decisões automatizadas: poderá o Usuário e Prestador de Serviço solicitarem a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado de Dados Pessoais que o afetem. 

24. O Usuário e Prestador de Serviço declaram estar ciente de que o acionamento dos direitos previstos acima poderá afetar os serviços ofertados de modo a torna-los inexequíveis, razão pela qual a Luvis não se responsabilizará por danos eventualmente causados pela cessação dos serviços contratados. 

25. As solicitações dos Usuários e Prestadores de Serviços serão consideradas tendo em vista os objetivos e as bases legais apresentados, respeitados os direitos e liberdades individuais dos titulares quanto à proteção dos dados pessoais, motivo pelo qual as respostas aos requerimentos serão devidamente justificadas conforme cada caso. Leis Aplicáveis 

26. A presente Política de Privacidade e Cookies é regida pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e em conformidade às regulações internacionais aplicáveis, em específico, a Lei Geral de Proteção de Dados, o Marco Civil da Internet, a Lei de Propriedade Industrial e Constituição da República Federativa do Brasil, além da normativa internacional ISO 27001. Disposições Gerais 

27. Caso qualquer disposição desta Política de Privacidade e Cookies seja considerada nula ou ineficaz por qualquer tribunal, esta será considerada substituída por outra disposição válida e eficaz que atinja os fins almejados pelas partes, na medida do possível. 27.1. A nulidade ou ineficácia de quaisquer das disposições desta Política não afetarão as demais. 

28. A omissão quanto ao descumprimento e violação desta Política de Privacidade e Cookies não representará renúncia aos direitos previstos e poderá ser sanada a qualquer tempo pela Luvis . Canais de Comunicação 

29. O canal de comunicação oficial da Luvis será disponibilizado virtualmente. Para entrar em contato, basta enviar uma mensagem com a dúvida ou questão que o Usuário e Prestador de Serviço pretendem dirimir. A Equipe de Suporte entrará em contato com uma resposta o mais breve possível. 

30. O Usuário e Prestador Serviços declaram estar ciente de que poderão ser solicitadas outras informações pessoais não cedidas anteriormente, a fim de comprovar sua identidade. Alterações na Política de Privacidade e Cookies 

31. Periodicamente a Luvis poderá, de boa-fé, atualizar a Política de Privacidade e Cookies para atender eventuais mudanças legislativas ou alterações significativas em seus serviços. As condições vigentes sempre estarão disponíveis ao Usuário e Prestador de Serviços, que poderão consulta-las a qualquer momento, por meio de seus canais online. 31.1. Qualquer dúvida quanto às disposições desta Política ou quanto a edições anteriores poderá ser dirimida pelos meios de comunicação informados. 31.2. Os Usuários e Prestadores de Serviços serão notificados sempre que houver uma alteração significativa na Política de Privacidade e Cookies. 

32. Ao aceitar a presente Política de Privacidade e Cookies, os Usuários e Prestadores de Serviço autorizam a Luvis , pessoa jurídica de direito privado, a entrar em contato pelos meios de comunicação informados, e-mail, telefone, etc. 33. Fica eleito o Foro Central da Cidade de Tiête, Estado de São Paulo, como o único competente para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta Política de Privacidade e Cookies, com renúncia expressa a qualquer outro, ainda que privilegiado. 

Jumirim/SP, 18 de junho de 2025. Versão 1.0